
Com o INSS como núcleo, interligar as instituições nacionais e construir uma rede segura e unificada de interoperabilidade da Segurança Social.

Abrange todo o ciclo de vida da Segurança Social: inscrição, pagamento de contribuições, pensões de reforma e subsídios de maternidade e de desemprego.

Catálogo, pedidos e autorizações unificados para uma colaboração eficiente entre INSS, AGT, BNA e MINJUSDH.

Com base em normas nacionais e processos de conformidade, assegurar a circulação segura e controlada de dados entre instituições e níveis administrativos.

APIs normalizadas, monitorização de ponta a ponta e governação do ciclo de vida para aproximar os serviços de Segurança Social de cada cidadão.
Consulte as APIs publicadas na plataforma, pesquise-as em linha e solicite autorização de acesso para apoiar a cooperação interinstitucional.
| Código | Nome | Entidade Fornecedora | Domínio de Negócio | Formato | Versão | Data de Publicação | Acção |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| api-seg-info | Consulta de Dados do Segurado Consulta por NIF/BI — dados-mestre e estado | INSS · DSI | Segurados | REST · JSON | v3.2 | 2024-04-18 | |
| api-contrib | Consulta de Contribuições Detalhe de contribuições por período e empregador | INSS · DSI | Arrecadação | REST · JSON | v2.1 | 2024-01-16 | |
| api-pension | Cálculo de Pensão Cálculo baseado em tempo e base de contribuição | INSS · Pensões | Prestações Sociais | REST · JSON | v3.1 | 2025-03-06 | |
| api-emp | Verificação de Empregador Validação de NIF e Situação Empresarial | AGT · Interop | Contribuintes | SOAP · XML | v1.3 | 2024-10-23 | |
| api-bi | Verificação de BI Integração com o SME — dados de identidade | SME | Identidade e Acessos | REST · JSON | v1.0 | 2025-02-25 | |
| api-pay | Comprovativos de Pagamento Estado e Comprovativo Bancário | BNA · SPTR | Pagamento de Prestações | REST · JSON | v2.5 | 2025-04-25 | |
| api-employer-decl | Submissão de Declaração Mensal Recepção de folhas e contribuições mensais | INSS · DSI | Declaração de Remunerações | REST · JSON | v3.5 | 2024-01-25 | |
| api-maternity | Elegibilidade de Subsídio de Maternidade Verificação de condições do subsídio de maternidade | INSS · Prestações | Prestações Sociais | REST · JSON | v3.4 | 2024-12-07 | |
| api-unemployment | Elegibilidade de Subsídio de Desemprego Verificação de contribuições e situação de desemprego | INSS · Prestações | Prestações Sociais | REST · JSON | v2.5 | 2024-10-28 | |
| api-family | Verificação de Abono de Família Verificação de dependentes e titular do abono de família | INSS · Prestações | Prestações Sociais | REST · JSON | v1.4 | 2024-09-15 | |
| api-death | Notificação de Óbito Subscrição de eventos de óbito do registo civil | MINJUSDH · Registo Civil | Identidade e Acessos | Webhook · JSON | v1.1 | 2024-12-02 | |
| api-address | Consulta de Endereços e Províncias Dicionário normalizado de divisões administrativas | INE | Dados de Base | REST · JSON | v2.0 | 2024-12-26 | |
| api-bank-val | Validação de Conta Bancária Validação de IBAN e nome do titular | BNA · SPTR | Pagamento de Prestações | REST · JSON | v1.5 | 2025-02-02 | |
| api-fraud | Avaliação de Risco de Fraude Pontuação de Risco por Beneficiário | INSS · Auditoria | Prevenção de Fraude | REST · JSON | v1.1 | 2024-05-28 | |
| api-benefit-hist | Histórico de Prestações Histórico de prestações por beneficiário | INSS · Pensões | Prestações Sociais | REST · JSON | v3.1 | 2024-07-05 | |
| api-notif-sms | Gateway de SMS / E-mail Envio de Notificações aos Segurados | Plataforma | Notificações e Comunicações | REST · JSON | v1.1 | 2025-02-16 | |
| api-doc-verify | Verificação de Documentos Validação de Comprovativos Emitidos | INSS · DSI | Certidões e Declarações | REST · JSON | v3.2 | 2024-06-29 | |
| api-tax | Sincronização com AGT Consulta cruzada com declarações fiscais | AGT · Interop | Arrecadação | SOAP · XML | v2.5 | 2025-01-22 | |
| api-appeal | Recepção de Reclamações Registo e Rastreio de Reclamações | INSS · Atendimento | Reclamações e Recursos | REST · JSON | v1.2 | 2024-12-01 | |
| api-employer-history | Consulta de Histórico de Contribuições do Empregador Consulta 36 períodos de contribuições por NIF do empregador; expirado, requer renovação | INSS · DSI | Arrecadação | REST · JSON | v2.5 | 2025-03-12 |